O edital do
concurso para a área de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MP-RJ) está pronto e será publicado a qualquer momento, com chances de sair
até esta sexta-feira, dia 26. A informação foi dada por uma fonte ligada ao
órgão. Os últimos detalhes estão sendo definidos entre o MP-RJ e a Fundação
Getúlio Vargas (FGV), organizadora, para que o contrato de oficialização do
acordo entre as duas entidades possa ser assinado.
A previsão vai ao
encontro da informação do procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, de que o
concurso será aberto este mês. Ainda de acordo com a fonte, o MP-RJ
disponibilizará oito vagas imediatas, mais cadastro de reserva, a ser utilizado
dentro do prazo de validade, que deverá ser de dois anos, prorrogável por igual
período. As oportunidades serão para técnico administrativo, técnico de
notificações e atos intimatórios, analista processual e analista
administrativo.
Os dois primeiros
exigem o ensino médio completo, enquanto que a função de analista processual
destina-se a graduados em Direito, e o cargo de analista administrativo é
aberto a graduados em qualquer área. As remunerações são de R$5.207,84
(técnicos) e R$7.964,16 (analistas), incluindo o auxílio-alimentação, de R$825.
O período de inscrições ainda não foi anunciado, mas sabe-se que as taxas serão
no valor de R$95 para candidatos aos cargos de 2º grau, e de R$120 para as
funções de 3º grau.
A previsão é que a
prova objetiva seja aplicada no dia 24 de abril. Segundo Marfan, o conteúdo
programático deverá ser basicamente o mesmo do concurso passado, de 2011,
quando os candidatos à área administrativa de nível médio responderam a
questões de Português, Organização do MP, Noções de Informática, Direito
Constitucional e Administrativo. Para as demais carreiras, além das já citadas,
as disciplinas de Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal
foram acrescidas ao exame.
MP-RJ tem Tradição de convocar muitos aprovados
Independente do quantitativo especificado em edital, os interessados devem
considerar o projeto de lei que tramita, desde maio, na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para criar 205 vagas. De acordo com Marfan,
tão logo o texto seja aprovado, esses cargos (120 de técnico e 80 de analista)
serão utilizados para chamar mais aprovados. Ainda não há uma previsão do texto
entrar em pauta, mas, assim que ele for ao Plenário, não deverá encontrar
dificuldades para ser aprovado.
Além disso, o MP-RJ
tem tradição de convocar muitos aprovados em suas seleções. Em 2006, ano em que
o ministério ofereceu 281 vagas, foram convocados 1.049 classificados ao longo
dos quatro anos de validade. Já o último concurso, aberto em 2011 e estendido
até o fim do ano passado, chamou 1.052 habilitados, número bem superior à
oferta inicial de 155 vagas. E os atrativos não param por aí. Os nomeados serão
contratados pelo regime estatutário, garantindo, então, a estabilidade
empregatícia.
Técnico do MP-RJ: veja programa anterior
Para orientação dos futuros candidatos a técnico administrativo e técnico de
notificações e atos intimatórios do MP-RJ, FOLHA DIRIGIDA publica o programa da
última seleção, que não deverá sofrer grandes alterações para a próxima
seleção.
Língua Portuguesa (comum a todos os cargos): 1. Compreensão e interpretação de
textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização
discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos;
4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita
de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto;
7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica,
divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11.
Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes; 12. Flexão verbal: conjugação
dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções
verbais, vozes verbais; 13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e
verbal; 14. O fenômeno da crase; 15. Termos da oração; 16. Sintaxe de colocação
dos pronomes oblíquos átonos; 17. Pontuação; 18. Semântica: sinonímia,
antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos
padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.
Noções de Informática (comum a todos os cargos): 1. Internet: 1.1. Fundamentos;
1.2. E-mails; 1.3. Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox; 1.4. Conteúdo
da Internet; 1.5. Comunidades Virtuais – listas, chats e outros; 1.6. Navegação
Segura; 1.7. Web 2.0 e aplicativos on-line; 1.8. Comunicação. 2. Word: 2.1.
Manipulação de documentos; 2.2. Formatação e edição; 2.3. Tabelas e listas;
2.4. Ortografia e idioma; 2.5. Formulários e caixas de diálogo; 2.6. Manipulação
de documentos extensos; 2.7. Mala direta. 3. Excel: 3.1. Manipulação de
planilhas e pastas; 3.2. Fórmulas e funções; 3.3. Manipulação e apresentação de
dados; 3.4. Gráficos e desenhos; 3.5. Importação e exportação de dados; 3.6.
Proteção de planilhas e dados; 3.7. Tabelas dinâmicas.
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Organização do Ministério Público (comum a todos os cargos): 1. O Ministério
Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações,
estrutura e funções institucionais; 2. Organização do Ministério Público: Lei
n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06;
3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual
220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro; 4. Lei Estadual 5.260/08 – dispõe sobre o regime de previdência de
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Cargo de Técnico: Área Administrativa
Noções de Direito Constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais; direitos
e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e
direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais; 2. Normas
constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da
Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder
Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério Público na
Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual; 5. Interpretação e
hermenêutica constitucional.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios de Direito Administrativo; 2.
Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos:
elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e
convalidação: pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos
Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei
8.666/93; 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos
administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes
Públicos – Regimes Jurídicos; 7. Serviços Públicos; 8. Controle da Administração
Pública.
Cargo de Técnico: Área Notificação e Atos Intimatórios
Noções de Direito Constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais; direitos
e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e
direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais; 2. Normas
constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da
Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder
Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério
Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual; 5.
Interpretação e hermenêutica constitucional.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios de Direito Administrativo; 2.
Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos: elementos;
atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação:
pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos Administrativos:
formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 5. Recursos
Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a
chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 7.
Serviços Públicos; 8. Controle da Administração Pública.
Fonte: Folha Dirigida